A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct) abriu, nesta quinta-feira (15), um edital de Chamamento Público para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o ano letivo de 2023. Podem participar grupos formais, informais ou fornecedores individuais. Eles deverão entregar os envelopes de habilitação e o projeto de venda no dia 17 de janeiro de 2023 às 10h, na sala de Licitações da Prefeitura de Campos, na rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, no Parque Santo Amaro. A abertura dos envelopes será feita no mesmo dia, horário e local.
De acordo com o secretário da pasta, Marcelo Feres, o edital foi publicado no Diário Oficial do município (aqui) e também pode ser acessado no Portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE) ou pode, ainda, ser obtido na Coordenação de Nutrição Escolar da Seduct.
“O edital apresenta o endereço das unidades de ensino para entrega dos gêneros, modelo do projeto de venda, divisão dos lotes, planilha de orçamentos, minuta do contrato e cronograma, por exemplo. Os recursos serão provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, disse Marcelo.
De acordo com a subsecretária de Gestão Orçamentária e Financeira, Carla Patrão, o pagamento será realizado em 30 dias após a última entrega do mês, através de transferência bancária, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, sendo vedada a antecipação de pagamento, para cada faturamento.
“O estabelecimento da agroindústria empreendedora da agricultura familiar deve estar registrado no Serviço de Inspeção Federal (SIF), ou Serviço de Inspeção Estadual do Estado do Rio de Janeiro (SIE), ou no Sistema de Inspeção Municipal de Campos dos Goytacazes (SIM), ou registrado pelos serviços de inspeção que aderiram ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária por meio do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal”, explicou Carla.
A Coordenação de Nutrição Escolar vai fazer o acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação dos serviços executados. A publicação final dos resultados em Diário Oficial acontecerá em 27 de janeiro; a assinatura dos contratos em março e o início do fornecimento em abril de 2023.
As empresas vencedoras deverão substituir ou, se for o caso, complementar, sem ônus adicionais e no prazo, todos os produtos recusados na fase de recebimento; fornecer o objeto pelos preços apresentados em sua proposta; informar ao contratante sobre mudanças de endereço, assim como de mudanças de números de telefone e de e-mail informados para contato, imediatamente à ocorrência de quaisquer dessas alterações; retirar todos os materiais recusados, das dependências das unidades escolares e dos galpões das empresas de alimentação, dentro do prazo fixado para sua substituição ou para sanar outras falhas, independentemente de o fornecedor ter cumprido a obrigação de entregar outro material para nova verificação de compatibilidade como objeto do contrato; dentre outras obrigações.
CRONOGRAMA
Publicação do Edital da Chamada Pública em Diário Oficial - 15/12/2022
Período do Planejamento do Projeto de Venda - 15/12/2022 a 16/01/2023
Chamada Pública (seleção e classificação das propostas) - 17/01/2023
Envio das amostras para avaliação até dia 19/01/2023
Resultado da avaliação das amostras - 23/01/2023
Publicação final dos resultados em Diário Oficial - 27/01/2023
Homologação do Processo até 15/02/2023
Assinatura dos Contratos - Março/2023
Início do fornecimento - Abril/2023
