Sessões da Câmara Municipal voltam a ser somente presenciais

As sessões plenárias da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, a partir deste mês de outubro, serão realizadas apenas na modalidade presencial. O Ato Executivo nº 0033/2023, com a deliberação, foi publicado no Diário Oficial no dia 21 de setembro e a medida já é válida para a sessão ordinária desta terça-feira (03).

A medida considera que a implementação plena do sistema eletrônico de votação depende da presença física do vereador. A publicação determina que as diretrizes de funcionamento do Legislativo campistas serão reguladas pelas determinações dos Decretos Municipais, que dispõem sobre o nível e a fase semanal que o município de Campos dos Goytacazes se encontra no plano de retomada de atividades econômicas e sociais.

Em 2021, em virtude da emergência sanitária provocada pela pandemia da Covid-19, a Câmara Municipal instituiu o Sistema de Deliberação Remota Híbrida (SDRH), por meio do Ato Executivo nº 0060/2021. A decisão, na época, foi amparada pelos índices de transmissibilidade da doença. Este Ato Executivo foi revogado com a nova determinação.