Inscrições abertas para Conferência Intermunicipal de Educação Extraordinária

A Conferência Intermunicipal de Educação Extraordinária (CONAEE) acontecerá no próximo dia 31, a partir das 18h, de forma on-line, envolvendo as cidades de Campos, São João da Barra e São Francisco do Itabapoana. As inscrições podem ser feitas de terça-feira (24) até segunda-feira (30), no portal do Programa de Aprendizagem Eficiente (PAE), da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Seduct).

Trata-se de uma oportunidade de debates preparatórios para a Conferência Nacional de Educação (CONAE 2024), marcada para os dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF). De acordo com o secretário municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Marcelo Feres, a etapa intermunicipal é orientada pelo Documento Referência Nacional e pretende propor diretrizes, sugerir metas e estratégias do novo Plano Nacional de Educação (PNE) da próxima década.

A transmissão acontecerá pelo canal do PAE no youtube (AQUI) e o evento contará com a participação de representantes de segmentos educacionais, setores sociais, órgãos do Poder Público, entidades, organizações e movimentos que atuam na área e em defesa da educação.

“Os resultados das discussões e debates da Etapa Municipal vão ser encaminhados aos Fóruns Estaduais de Educação, responsáveis pela sistematização de propostas de emendas ao Documento Referência e pela organização das Conferências Estaduais. Por sua vez, a Etapa Estadual está prevista para ocorrer de 6 a 19 de novembro”, explicou Marcelo Feres.

A gerente de Relações Institucionais da Seduct e representante da Secretaria na Comissão Local de Organização do evento, Ludmila da Mata, explicou que a CONAEE será promovida pelos Conselhos Municipais de Educação (CME), com apoio da Seduct e demais Prefeituras, e possui caráter deliberativo.

“O objetivo é mobilizar a sociedade civil e política na defesa do Estado democrático de direito, da Constituição Federal de 1988 e da educação como direito de todas as pessoas, com o intuito de oferecer contribuições à construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024-2034. O CONAEE isa criar políticas de Estado para o desenvolvimento da educação nacional, com gestão democrática, inclusão, equidade, diversidade e qualidade social”, explicou Ludmila.

CONAE

Tanto o CONAE quanto o CONAEE abordam o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O MEC é responsável por promover a CONAE, que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente, enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais.

Serão debatidos 7 eixos temáticos:

Eixo I - O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;

Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.